Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Privacidade

A desenvolvedora da plataforma Meu Gestor Imob, assume o compromisso de proteger a privacidade, a segurança e os dados pessoais de seus clientes, usuários e dos clientes finais de nossos assinantes, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Definição de Papéis sob a LGPD (Controlador vs. Operador)

Para assegurar transparência e correta aplicação das obrigações legais, os papéis no tratamento de dados são definidos da seguinte forma:

*Nota: Em relação aos dados cadastrais da própria Imobiliária Assinante e seus administradores (para faturamento do SaaS e suporte), o Meu Gestor Imob atua como Controlador.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Os dados tratados na plataforma destinam-se a finalidades operacionais específicas:

• Dados de Cadastro e Autenticação: Nome, e-mail, telefone, cargo e senha criptografada (hash seguro). Finalidade: Identificação e autenticação do usuário no sistema com isolamento por organização.
• Dados Financeiros e Contratuais: CPF/CNPJ, dados bancários de proprietários para repasse, valores de aluguel e encargos. Finalidade: Emissão de cobranças, conciliação e repasse de aluguéis (Base legal: Execução de Contrato — Art. 7º, V da LGPD).
• Vistorias Imobiliárias: Fotografias dos ambientes do imóvel, laudos e assinaturas digitais. Finalidade: Documentação comprobatória do estado do imóvel para cumprimento de contrato de locação.
• Logs Técnicos e Rastreabilidade: Endereço IP, data/hora de acesso e ID da requisição. Finalidade: Auditoria de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

4. Compartilhamento Seguro com Suboperadores

Para viabilizar a prestação de serviços, o Meu Gestor Imob compartilha dados de forma estrita com parceiros de infraestrutura homologados sob acordos de confidencialidade:

• Gateway de Pagamentos (Asaas): Quando habilitado para a conta, processamento de dados necessários para Pix, boletos e liquidação bancária.
• Hospedagem e Banco de Dados em Nuvem: Servidores dedicados e armazenamento em nuvem com criptografia de ponta a ponta.
• Serviço de E-mail Transacional: Envio de faturas, recibos e links de recuperação de acesso.

Garantia: O Meu Gestor Imob nunca vende, aluga ou cede dados cadastrais para empresas de marketing terceirizadas ou corretores de dados.

5. Medidas Técnicas de Segurança da Informação

Adotamos medidas rigorosas para proteger os dados contra vazamentos e acessos não autorizados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS / TLS 1.3);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256-GCM);
• Isolamento rigoroso por organização (Multi-tenant seguro);
• Autenticação com proteção contra força bruta e suporte a MFA;
• Trilha detalhada de auditoria de operações sensíveis;
• Controles de armazenamento e recuperação compatíveis com a operação contratada.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para esclarecer dúvidas, exercer direitos de titular de dados ou relatar qualquer questão de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: